Política de Privacidade e
Uso de Cookies

Versão 1 de 27 de maio de 2025

O Luz e Ferreira Sociedade de Advogados (o “Escritório”) tem o compromisso de respeitar a privacidade e proteger os dados pessoais dos titulares dos dados com quem nos relacionamos, em observância às leis aplicáveis, em especial a Lei n° 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”)

Esta Política de Privacidade e Uso de Cookies (“Política”) descreve como o Escritório trata, coleta, usa, compartilha e de outra forma processa Dados Pessoais relativamente aos visitantes de nosso site e outros dispositivos on-line, pessoas de contato de nossos clientes e/ou clientes em potencial, parceiros do Escritório, candidatos a vagas no Escritório, pessoas de contato de fornecedores de bens e serviços para o Escritório e quaisquer outras pessoas sobre as quais o Escritório obtenha Dados Pessoais.

Recomendamos que esta Política seja lida com atenção, especialmente antes de iniciar seu relacionamento com o Luz e Ferreira Sociedade de Advogados. Caso tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo desta Política, entre em contato com nosso(a) encarregado(a), pelo e-mail: encarregado@luzeferreiraadv.com.br.

Visão Geral

Nesta Política, “Dados Pessoais” significa informações que, isoladamente ou em combinação com outras informações mantidas pelo Escritório, permitam que você seja identificado como um indivíduo ou reconhecido direta ou indiretamente.

O Escritório é o controlador dos Dados Pessoais que processamos e, portanto, é responsável por garantir que os sistemas e processos que usamos estejam em conformidade com as leis de proteção de dados, em especial com a Lei n.º 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”), na medida em que forem a nós aplicáveis, exceto se o titular dos Dados Pessoais se expressar de forma contrária.

Todos os parceiros do Escritório são obrigados a cumprir esta Política de Privacidade e Uso de Cookies e as políticas correspondentes do Escritório ao lidar com Dados Pessoais e realizar o treinamento sobre proteção de dados.

Tipos de Dados Coletados e uso de Dados Pessoais

Quando você acessa e utiliza nosso site ou de qualquer forma interage com o Escritório, realizaremos o tratamento de seus dados pessoais para diversas finalidades, a exemplo de algumas que são indicadas abaixo:

Dados de cadastro no site, em nosso newsletter ou em nossos eventos (nome, e-mail, organização em que trabalha, cargo e áreas de interesse):

• Enviar conteúdo produzido pelo Escritório, como comunicados institucionais, newsletter, e-books, materiais sobre temas jurídicos específicos, convites para eventos ou pesquisa de feedback.

• Permitir a sua participação nos eventos promovidos pelo Escritório e sua interação pelo envio de perguntas ou questionamentos.

Dados de contato (nome, e-mail, organização em que trabalha, cargo, telefone, endereço):

• Para responder suas dúvidas, elogios, reclamações, sugestões e nos comunicarmos com você, especialmente quando você nos envia uma mensagem pela página de Contato em nosso site.

• Para gerenciar nosso relacionamento com você ou com a empresa que você representa, caso seja um cliente, um antigo cliente ou um potencial cliente.

• Para a realização de reuniões, de modo presencial ou virtual, discussões telefônicas ou para discussões em geral.

• Para gerenciar o faturamento e cobrança de nossos honorários, custos ou despesas pela prestação dos serviços jurídicos contratados por você ou pela empresa que você representa.

Dados fornecidos no seu currículo (nome, endereço, telefone, e-mail, histórico acadêmico, histórico profissional, cargo almejado, objetivos, competências, domínio de línguas, bem como qualquer outra informação que você espontaneamente incluir nos currículos que nos envia):

• Para recrutar novos parceiros ou integrantes, entrando em contato com eles e permitindo que participem de todas as etapas dos respectivos processos seletivos, como entrevistas, dinâmicas de grupos, testes práticos ou teóricos, entre outras atividades inerentes ao processo seletivo.

• Para avaliar a aderência do perfil profissional às vagas que estejam abertas no Escritório ou para qual você tenha se candidatado.

Dados de qualificação (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, RG, CPF, CNH, endereço de e-mail):

• Elaborar, revisar ou negociar contratos nos quais você seja uma das partes, representante das partes ou esteja de algum modo envolvido.

• Para a condução de processos administrativos, judiciais ou arbitrais nos quais você seja uma das partes, representante das partes ou esteja de algum modo envolvido.

• Para a realização ou participação em diligências legais para verificação da conformidade de uma organização com a legislação brasileira e para a avaliação de risco, especialmente em operações de fusões e aquisições, reestruturações empresariais ou em operações de mercado de capitais.

• Para a elaboração, revisão ou negociação de instrumentos jurídicos ou documentos necessários de acordo com a legislação aplicável.

Dados coletados em feiras estudantis (nome, telefone, e-mail, instituição de ensino, curso, atual semestre que está cursando):

• Entrar em contato com você sobre eventuais oportunidades de estágio no Escritório que possam ser de seu interesse.

• Convidar você para entrevistas de estágio.

• Enviar propostas de estágio.

Dados sobre sua participação/envolvimento/trabalho em organizações (cargo, salário, benefícios, funções, dados de documentos, dados de qualificação, entre outros):

• Elaborar, revisar ou negociar contratos, especialmente contratos de trabalho.

• Para a condução de processos administrativos, judiciais ou arbitrais, especialmente em processos trabalhistas.

Dados de interação com o conteúdo produzido pelo Escritório (cliques em nosso site ou newsletter, número de acessos, abertura de newsletter e informativos enviados, tempo de permanência, índice de engajamento, dados analíticos):

• Para melhorar nossa comunicação com você, desenvolver as funcionalidades de nosso site e serviços prestados.

• Para enviar conteúdo que acreditamos ser do seu interesse.

• Para realizar análises sobre a efetividade e pertinência do conteúdo que produzimos.

Imagens de câmeras de segurança

• Para garantir a segurança de nossas instalações físicas e de nossos integrantes.

Informações sobre os seus acessos ao nosso site e demais aplicações disponibilizadas pelo Escritório (Internet Protocol, data e hora de acesso)

• Para cumprir com nossas obrigações legais.

Dados de cadastro de prestadores de serviços (nome, endereço, telefone, e-mail, dados de documentos, inscrição no INSS, entre outros):

• Para o gerenciamento de nosso relacionamento comercial e operacionalização dos pagamentos pelos serviços prestados.

Compartilhamento de Dados Pessoais

Podemos compartilhar Dados Pessoais com as seguintes categorias de destinatários:

Fornecedores, parceiros e prestadores de serviços: Compartilhamos Dados Pessoais com fornecedores, parceiros e prestadores de serviços para permitir que essas partes desempenhem funções em nosso nome e segundo nossas instruções, a fim de atingir as finalidades identificadas acima. Eles incluem: provedores de infraestrutura e serviços de TI, por exemplo, os provedores de nosso sistema de captação de clientes, nossos sistemas financeiros e nossos bancos de dados de gerenciamento de relacionamento com o cliente; consultores terceirizados que nos fornecem suporte com relação a análises de negócios e campanhas de marketing; e os fornecedores de locais externos onde hospedamos conferências e eventos. Exigimos que essas partes, por meio de contrato, forneçam segurança razoável para os Dados Pessoais, e usem e processem esses Dados Pessoais apenas em nosso nome.

Divulgações obrigatórias e ações judiciais: Compartilhamos Dados Pessoais a fim de cumprir com as obrigações fiscais do Escritório, cumprir qualquer intimação, ordem judicial ou outro processo judicial, cumprir uma solicitação de nossos órgãos reguladores, solicitação governamental ou qualquer outra exigência legalmente exequível. Também compartilhamos Dados Pessoais para estabelecer ou proteger nossos direitos legais, bens ou segurança, ou os direitos, bens ou a segurança de terceiros, ou para nos defendermos em ações judiciais.

Compradores: Podemos compartilhar Dados Pessoais com qualquer comprador corporativo ou cliente em potencial, na medida permitida por lei, como parte de qualquer fusão, aquisição, venda de ativos do Escritório ou transição de serviço para outro provedor, bem como em caso de insolvência, falência ou reestruturação na qual os Dados Pessoais seriam transferidos como um ativo do Escritório.

Instituições financeiras: Compartilhamos Dados Pessoais com instituições financeiras com relação a faturamento e pagamentos.

Por Quanto Tempo Seus Dados São Tratados

O Escritório tem o compromisso de tratar os seus dados pessoais somente pelo período que for necessário para alcançar as finalidades específicas de cada tratamento, com a retenção dos dados pela menor duração possível, levando em consideração todas as obrigações legais e regulatórias existentes e a necessidade de defesa dos interesses do Escritório em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Nesse sentido, os prazos de retenção de cada categoria de dados pessoais são definidos pelo Escritório de acordo com as características específicas de cada tratamento, incluindo a natureza dos dados, as finalidades para o tratamento, as obrigações legais ou regulatórias existentes, entre outros critérios relevantes para essa definição.

Em determinados casos, temos obrigações legais que determinam a guarda dos dados pessoais por períodos específicos, a exemplo dos dados de seu endereço IP, hora e data de cada acesso ao nosso site, que precisam ser retidos pelo menos por 6 meses, em observância ao artigo 15 do Marco Civil da Internet.

Transferências Internacionais de Dados

Em certas circunstâncias, como quando utilizarmos serviços de hospedagem em nuvem localizados em outros países ou quando precisarmos envolver escritórios de advocacia parceiros localizados no exterior, os seus dados pessoais poderão ser transferidos internacionalmente.

Nesses casos, adotaremos medidas apropriadas para proteger os seus dados pessoais, em conformidade com a legislação brasileira. Os dados pessoais transferidos para outros países também podem estar sujeitos às regras e legislações locais pertinentes.

Opções de Marketing

Você tem controle sobre o uso que fazemos de Dados Pessoais para marketing direto. Em determinados mercados, você precisará dar seu consentimento expresso antes de receber material de marketing. Em todos os mercados, você pode optar por não receber essas comunicações a qualquer momento. Se você não mais desejar receber comunicações de marketing, permanecer em uma lista de mala direta que você tenha anteriormente assinado, ou receber qualquer outra comunicação de marketing, siga o link de cancelamento de inscrição na comunicação relevante, ou entre em contato conosco conforme abaixo.

Cookies

Usamos e contratamos determinados provedores para usar cookies, web beacons e tecnologias de rastreamento semelhantes (coletivamente, “cookies”) em nosso Site.

Cookies são pequenos arquivos de texto que ficam armazenados em seu navegador ou em seu dispositivo e que são disparados quando você acessa grande parte dos sites disponíveis na internet, inclusive o nosso. Eles servem, entre outras finalidades, para permitir que suas preferências sejam reconhecidas e que o nosso site seja mostrado para você de acordo com essas preferências, a exemplo da língua em que ele é disponibilizado. Além disso, cookies podem ser utilizados para avaliar métricas de performance, identificar problemas de uso, permitir o funcionamento correto do site e coletar informações sobre o comportamento do usuário.

Existem tipos distintos de cookies. Em nosso site, nós poderemos utilizar os seguintes cookies:

• Cookies estritamente necessários. São essenciais para o funcionamento de nosso site, para garantir a sua segurança e performance adequada, sem os quais ele não funcionaria corretamente.

• Cookies preferenciais. Armazenam informações sobre suas preferências, como, por exemplo, o seu idioma e sua região, permitindo uma melhor experiência de navegação no site.

• Cookies de análise. Coletam informações sobre o seu comportamento durante a navegação em nosso site, como as páginas que são acessadas, o tempo de visita, as páginas pouco acessadas, de modo a nos permitir melhorar a qualidade do site.

Caso você se oponha à sua utilização você pode recusar a instalação desses cookies ou removê-los do seu navegador ou dispositivo, com exceção dos cookies estritamente necessários, que são fundamentais para o funcionamento correto do site.

Para mais informações sobre como remover cookies do seu dispositivo, você pode acessar os seguintes sites, de acordo com o navegador que você utiliza. Ao acessar os respectivos sites, você estará sujeito às políticas de privacidade de outras empresas, que podem não ser condizentes ou similares aos termos desta Política.

Direitos do Titular de Dados

Em relação aos seus Dados Pessoais, você tem os seguintes direitos:

Confirmação. Você tem o direito de confirmar a existência de tratamento dos seus Dados Pessoais pelo Luz e Ferreira Sociedade de Advogados,
Acesso. Sujeito a determinadas exceções, você tem o direito de solicitar uma cópia dos Dados Pessoais que estamos tratando sobre você, a qual iremos fornecer a você em formato eletrônico.
Retificação. Você tem o direito de exigir que quaisquer Dados Pessoais desatualizados, incompletos ou imprecisos que processarmos sobre você sejam corrigidos.
Anonimização. Você tem o direito de solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Exclusão. Você tem o direito de solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, a menos que sejamos obrigados a reter esses dados para cumprir uma obrigação legal ou estabelecer, exercer ou apresentar defesas em ações judiciais.

Portabilidade. Você tem o direito de solicitar que façamos a portabilidade dos Dados Pessoais que mantivermos com relação a você para outro controlador de dados, quando forem:
- informações pessoais que você nos tiver fornecido; e
- estivermos processando esses dados com base em seu consentimento, ou para cumprir nossas obrigações contratuais com você (tais como fornecer serviços jurídicos).
Objeção. Quando a justificativa legal para o nosso processamento de seus Dados Pessoais for nosso interesse legítimo, você tem o direito de se opor a esse processamento com base na sua situação específica. Atenderemos sua solicitação, a menos que tenhamos motivos legítimos convincentes para o processamento que se sobreponham a seus interesses e direitos, ou se precisarmos continuar a processar os dados para o estabelecimento, o exercício ou a defesa em uma ação judicial.
Compartilhamento. Você tem o direito de solicitar informação das entidades públicas e privadas com as quais nós compartilhamos os seus Dados Pessoais.
Possibilidade de não fornecer o seu consentimento. Você tem o direito de solicitar informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento para o tratamento de seus Dados Pessoais e as consequências de não consentir.
Retirada de Consentimento. Se você tiver consentido com o nosso processamento de seus Dados Pessoais, você tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento e gratuitamente. Esse direito inclui os casos em que você deseja optar por não receber mensagens de marketing que enviarmos.

Você também tem o direito de apresentar uma reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), se acreditar que não cumprimos as leis de proteção de dados aplicáveis.

Segurança de Dados

O Escritório adota medidas técnicas e organizacionais, pautadas nas boas práticas do mercado, para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados ou situações ilícitas ou acidentais de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado. Seus dados são armazenados em um ambiente operacional segregado e seguro, que não é acessível ao público. Todas as práticas adotadas no ciclo de vida dos dados pessoais no Escritório são pautadas em metodologias nacionais e internacionais – ABNT e ISO.

Entre as medidas que adotamos para proteger seus dados pessoais estão:

• Controles de acesso

• Limitação ao menor privilégio possível

• Monitoramento de acessos às redes locais

• Monitoramento de serviços e dispositivos corporativos

• Autenticação de usuários

• Prevenção e detecção de intrusão

• Antivírus

• Firewall

• Data Loss Prevention

• Manutenção de cópias de segurança

• Mecanismos de rastreabilidade

• Realização periódica de testes e varreduras nos sistemas

• Segmentação de bases de dados

• Segmentação lógica das redes

• Regras para acesso à Internet

O Escritório implementa todas as medidas para minimizar riscos de incidentes de segurança e de acessos indevidos, mas não é possível garantir a segurança absoluta dos seus dados, especialmente contra-ataques perpetrados por pessoas más intencionadas, que podem ser altamente sofisticados e inovadores, com técnicas e métodos desconhecidos até então mesmo pelas melhores ferramentas de segurança da informação.

A segurança dos seus dados também depende da adoção de medidas razoáveis por você no uso de seus dispositivos e softwares. Caso você identifique ou tome conhecimento de algo que possa comprometer a segurança dos seus dados pessoais, ou de alguma possível vulnerabilidade em nosso site ou sistemas, por favor entre em contato conosco.

Websites de Terceiros

Nosso website pode disponibilizar links para websites de terceiros. Esses websites, por sua vez, possuem suas próprias políticas de privacidade, que podem não ser compatíveis com esta Política. Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade desses terceiros para se informar sobre as práticas de proteção de dados pessoais adotadas por eles.

O Escritório não se responsabiliza pela regularidade das práticas de proteção de dados dos websites de terceiros, nem pelo seu conteúdo, que não é de qualquer forma validado, ratificado ou subscrito pelo Escritório.

Como Falar Com o Escritório Sobre Seus Dados Pessoais

Caso tenha dúvidas ou comentários sobre esta Política de Privacidade e Uso Cookies ou nossas práticas de privacidade, entre em contato conosco com a nossa encarregada de dados, Bruna Luz, pelo endereço eletrônico: encarregado@luzeferreiraadv.com.br

Dados do Controlador

O Controlador dos seus dados pessoais é o Luz e Ferreira Sociedade de Advogados, inscrito no CNPJ 35.618.021/0001-50, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas 2480, bloco 3, loja 123 (térreo), Barra da Tijuca, 22640-101.

Atualizações desta Política

Como nosso objetivo é sempre melhorar nossos serviços, esta Política de Privacidade pode passar por alterações e atualizações ao longo do tempo, para melhor refletir nossas práticas de tratamento de dados pessoais e conferir maior segurança e transparência às nossas operações. Recomendamos que você verifique periodicamente esta Política para se familiarizar com eventuais alterações.

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Termos de Uso